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RESUMO DOS TRABALHOS DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA
- Publicado em 15/10/2026 às 15:30
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O Poder Legislativo de Santa Bárbara do Sul realizou, excepcionalmente, na terça-feira, 13 de outubro, a 17ª Reunião Ordinária do exercício de 2026, no Plenário Dovilio Pompeo Pasinato, na Câmara de Vereadores. Todos os vereadores estavam presentes.
No primeiro momento da Sessão, os parlamentares fizeram uso da palavra no Pequeno Expediente, espaço destinado a informar a Casa Legislativa e o público sobre o andamento das proposições, além de abordar assuntos administrativos e temas de interesse público.
Na sequência, estava previsto o Grande Expediente, destinado às manifestações dos líderes de bancada. No entanto, por acordo entre os parlamentares, o espaço foi dispensado nesta Sessão, apenas o Presidente vereador Anderson Costa fez o uso da palavra.
Após, foi passado para a Ordem do Dia, que contou com seis itens para apreciação, sendo uma Ata e cinco Projetos de Lei. Além disso, um Projeto de Lei permaneceu nas Comissões Técnicas Permanentes para mais estudos. Confira, abaixo, o detalhamento das matérias apreciadas:
- ATA N° 2360/2026 – Resumo dos trabalhos da Décima Sexta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Santa Bárbara do Sul/RS, realizada dia 28 de setembro de 2026, às 18 horas e 30 minutos, no Plenário Dovilio Pompeo Pasinato. | Aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI N° 098/2026 – Autoriza o Poder Executivo a receber doações voluntárias em dinheiro de pessoas físicas, pessoas jurídicas, agricultores, produtores rurais, empresas e demais interessados, destinados exclusivamente à execução de obras da ponte sobre o Rio Pereira situada na localidade de Álvaro Nunes Pereira, no município de Santa Bárbara do Sul. | Aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI N° 100/2026 – Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Santa Bárbara do Sul/RS. | Aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI N° 101/2026 – Altera a Lei Municipal n° 3.181/2008, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. | Permanece nas Comissões Técnicas Permanentes para análise mais aprofundada.
- PROJETO DE LEI N° 102/2026 – Autoriza o Poder Executivo de Santa Bárbara do Sul a firmar termo de fomento com organização da sociedade civil, com a Mitra Diocesana de Cruz Alta – Paróquia Santa Bárbara, no valor de R$ 18 mil, para realização da Festa da Padroeira. | Aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI N° 103/2026 – Autoriza o Poder Executivo de Santa Bárbara do Sul a firmar termo de fomento com organização da sociedade civil, a Lifeguard Brasil, no valor de R$ 30.413,40, para realização do projeto “Lifedance”. | Aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI N° 104/2026 – Autoriza o Poder Executivo de Santa Bárbara do Sul a firmar termo de fomento com organização da sociedade civil, a Associação Desportiva Embaixadores – ADE, no valor de R$ 5 mil, para realização da 4ª Copa Santa Bárbara do Sul de Categoria de Base. | Aprovado por unanimidade.
Após a apreciação e votação das matérias constantes na Ordem do Dia, os vereadores fizeram uso da palavra nas Explicações Pessoais, espaço destinado às manifestações individuais dos parlamentares sobre assuntos de interesse da Casa Legislativa e da comunidade.
Na sequência, a Sessão foi encerrada.
A próxima Reunião Ordinária será realizada, na segunda-feira, 26 de outubro, com início às 20 horas. A Sessão será realizada no Plenário Dovílio Pompeo Pasinato, na Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul.
Para consultar a legislação vigente e obter mais informações sobre os projetos aprovados pelo Poder Legislativo, clique aqui.
